PT: "Descrição
de configuração irregular, o edifício desenvolve-se em torno de um pátio interior, distribuindo o programa funcional em três pisos, acrescidos de sótão e cave. As áreas de acesso ao público concentram-se na proximidade imediata da escada principal, estando as zonas de serviços situadas nas alas N., E. e O. do edifício.
Enquadramento
Urbano. Inserido no centro da cidade, numa situação dominante que é enfatizada pela implantação do edifício na Praça Luís de Camões, no topo N. da Av. D. Dinis. De perímetro irregular, o edifício remata o topo S. de um extenso quarteirão, lateralmente confinado pelas ruas D. Pedro Castro, a O., e Margarida Chaves, a E.
Descrição Complementar
De duplo pé-direito, a Sala de Audiências subdivide-se em duas zonas hierárquica e simbolicamente definidas. A primeira, a "zona nobre", reservada ao Tribunal propriamente dito, ocupa o topo E. da sala, na qual se dispõem a Tribuna dos Juízes ao centro, em posição destacada e elevada, enquadrada por um fresco da autoria de Martins Barata, intitulado "A entrega do aléo por D. João I ao conde D. Pedro de Menezes, aquando da conquista e Ceuta"; a Tribuna do Ministério Público à direita da anterior; e a Tribuna dos Advogados do processo, situada à esquerda, num plano inferior à dos magistrados mas elevado em relação à audiência. A segunda zona, destinada ao réu, testemunhas e público, está separada da anterior por uma teia em madeira e é ocupada por bancos corridos com dois corredores laterais. O acesso das entidades intervenientes no acto judicial (magistrados, réus, testemunhas e público) à Sala de Audiências é feita mediante dispositivos de portas e corredores autónomos: a entrada dos magistrados faz-se por uma porta situada atrás da tribuna central, directamente ligada à Biblioteca e Sala de Reuniões; o acesso das testemunhas e réus ao recinto é feito por uma porta lateral; a entrada do público é feita através da zona dos "passos perdidos", definida por um átrio. O recinto do acto judicial é iluminado com luz directa, através de 5 grandes janelões dispostos na fachada S..
Utilização Inicial Judicial: tribunal de comarca
Utilização Actual Judicial: tribunal de comarca
Propriedade Pública: estatal
Afectação
Época Construção Séc. 20
Arquitecto / Construtor / Autor ARQUITECTO: Raul Rodrigues Lima (1909-1979)."
EN: "Description
of irregular configuration, the building is developed around an interior courtyard, distributing the functional program over three floors, plus an attic and basement. The public access areas are concentrated in the immediate vicinity of the main staircase, with the service areas located in the N., E. and O. wings of the building.
Framework
Urban. Inserted in the center of the city, in a dominant situation that is emphasized by the implantation of the building in Praça Luís de Camões, at the top N. of Av. D. Dinis. With an irregular perimeter, the building ends the S. top of an extensive block, laterally confined by D. Pedro Castro, O., and Margarida Chaves, E. streets.
Complementary Description
With double height, the Audience Room is subdivided into two hierarchically and symbolically defined zones. The first, the "noble area", reserved for the Court itself, occupies the top E. of the room, in which the Judges' Tribune is located in the center, in a prominent and elevated position, framed by a fresco by Martins Barata, entitled "The delivery of aleo by D. João I to Count D. Pedro de Menezes, at the time of the conquest of Ceuta"; the Public Ministry Tribune to the right of the previous one; and the Lawyers' Tribune of the case, located on the left, on a lower plane than the magistrates but higher in relation to the audience. The second area, intended for the defendant, witnesses and the public, is separated from the previous one by a wooden web and is occupied by benches with two side aisles. The access of the entities involved in the judicial act (magistrates, defendants, witnesses and the public) to the Courtroom is made by means of autonomous doors and corridors: the magistrates enter through a door located behind the central stand, directly connected to the Library and Meeting Room; Witnesses and defendants can access the premises through a side door; public entry is via the "lost steps" area, defined by an atrium. The courtroom is lit with direct light, through 5 large windows arranged on the south façade.
Initial Judicial Use: District Court
Current Judicial Use: district court
Public property: state
allocation
Construction period 19th century 20
Architect / Builder / Author ARCHITECT: Raul Rodrigues Lima (1909-1979)."
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